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2.4 Da libertação no trabalho para a libertação do trabalho: a evolução de Gorz

Dominique Méda, com o intuito de diferenciar os debates sobre o trabalho divide os escritos sobre o trabalho em duas grandes correntes: a corrente essencialista e a corrente historicista [158]. Estas correntes são retomadas posteriormente por Françoise Gollain [159] e Neutzling [160]. As duas correntes têm em comum a referência de que há uma mutação do trabalho e de que a atual crise do trabalho é uma chance para instaurar uma ordem social melhor. Mas as referências comuns terminam por aqui. As diferenças entre as duas correntes se expressam basicamente na leitura diferenciada que fazem da crise e no modelo de cidadão-trabalhador [161].

2.5 Questionamento de atributos relacionados ao conceito emprego

Mas, quais são as principais razões que levaram Gorz a operar uma ruptura tão significativa no seu pensamento? Basicamente podem ser encontradas duas [175]: a revolução tecnológica e a impossibilidade do controle do processo de produção por parte dos operários, que está relacionada à própria concepção industrial. Como já analisamos a natureza e o impacto da revolução tecnológica no primeiro capítulo, não voltaremos aqui ao assunto. Dada a importância da segunda razão para o pensamento de Gorz nesta segunda fase, passaremos a analisá-la agora.

O princípio básico subjacente à impossível apropriação do controle do processo de produção é a racionalidade econômica a que está submetido o trabalho no industrialismo.

2.6 O emprego: isso que se "tem" ou não se "tem"

Vimos acima que Gorz opera uma guinada no seu pensamento teórico a partir da segunda metade da década de 1970, consagrada em 1980 com a publicação de Adeus ao proletariado. Nesta segunda fase, Gorz dá especial atenção à redefinição da noção de trabalho. Na primeira fase, esta preocupação conceitual está fora dos seus propósitos [220].

A concepção de trabalho que vai emergindo nesta segunda fase é tão importante que não pode ser dissociada do conjunto do seu pensamento nesta fase. É mesmo um vetor central para se pensar uma nova sociedade. Não há como pensar novas bases para uma sociedade sem levar em conta o papel que o trabalho irá ocupar nela. A importância da reflexão de Gorz sobre o trabalho repousa exatamente nesta íntima relação entre a concepção de trabalho e de sociedade que se pretende.

2.7 O trabalho: isso que se faz

A maior distância que Gorz toma do tempo moderno permite-lhe lançar novas luzes sobre a problemática conceitual do trabalho. O contato com a experiência grega aviva-lhe uma riqueza escondida pela moderna noção de trabalho. Assim, Gorz passa a pleitear uma outra noção de trabalho, como veremos agora.

Uma entrevista de Gorz publicada em 1998 [250], portanto, depois de “Misères du présent. Richesse du possible”, é bastante ilustrativa a respeito dos conceitos usados por ele. Usa três conceitos para se referir ao trabalho: labor ou ponos, isto é, aquelas atividades que é preciso realizar dia após dia para garantir a sobrevivência. Ele relaciona ponos e corvéia. A segunda categoria é a poièsis, isto é, o trabalho de criação, invenção, expressão, realização de si. A práxis ou o agir é a terceira categoria, com explícita referência a Hannah Arendt.

2.8 O fim do trabalho e a sua não centralidade

Vimos no primeiro capítulo que a sociedade salarial ou sociedade do trabalho está em crise. O emprego de tempo integral e para todos já não existe mais e o tempo em que o foi não voltará. No segundo capítulo definimos o conceito de emprego e de trabalho, delimitando dessa maneira, por um lado, sua abrangência e sua relevância e, por outro, enriquecendo o significado daquilo que denominamos trabalho. Isso nos permite, agora, avançar ainda outro aspecto: o trabalho-emprego pode, sim, acabar. Seu fim pode ser proclamado e mesmo reivindicado. Mas, notemos bem, o trabalho cujo fim está próximo é o trabalho-emprego. Ou ainda dito com outras palavras: “o trabalho cujo fim é evidenciado não é o trabalho no sentido antropológico, mas esta atividade nascida com o capitalismo industrial, ou antes imposta à força [261] pelo desenvolvimento capitalista como parte destacável do corpo, mercadoria quantificável” [262].

3. Propostas para o êxodo da sociedade salarial

A trajetória feita até aqui nos permitiu alcançar dois objetivos: primeiro, caracterizar rapidamente a crise da sociedade do trabalho ou sociedade salarial. Segundo, conceituar o que entendemos por “emprego” e trabalho. Fomos guiados pela suspeita de que a crise do trabalho era, na verdade, a crise de um determinado tipo de trabalho, o trabalho-emprego. Ao mesmo tempo uma certeza caminhava à nossa frente: o trabalho pode ser mais que o “trabalho”. Resta, para completar o nosso caminho, sempre conduzidos de perto por Gorz, traçar algumas propostas capazes de nos levar para além da sociedade do emprego. É o que perseguiremos neste terceiro capítulo. Mas para isso se faz necessário ver primeiro alguns princípios norteadores dentro dos quais as propostas da redução do tempo de trabalho e do mínimo vital universal e suficiente fazem sentido.

3.1 Para além da lógica mercantil - rumo a uma economia plural

Nosso tempo vive sob a ditadura do mercado, do mercado auto-regulável. Sua dinâmica e voracidade em ampliar seu leque de influência foram analisadas por inúmeros estudiosos, bem como as conseqüências nefastas de sua impostura. Sua originalidade consiste em não deixar sobreviver nenhuma esfera (política, intelectual, científica, artística, esportiva) ou recôndido (mesmo os mais pessoais) fora da sua lógica de assimilação. A autonomia que ainda restava em cada uma dessas esferas “está sendo suprimida, e todas essas atividades se tornam mercantis” [273]. O “pensamento único” do economicismo elevou ao pináculo os valores da dominação, da competição e da destruição. O homo oeconomicus ou o homo laborans tornou-se o modelo ideal de ser humano.

3.2 Redução do tempo de trabalho e nova cultura do tempo livre

A luta pela redução do tempo de trabalho está inscrita na luta histórica da classe operária por melhores condições de vida. Reduzir o tempo de trabalho sempre soou como arrancar do domínio do capital a vida que pertence a cada trabalhador. A classe operária, através da organização sindical, tem conseguido fazer com que a jornada de trabalho fosse efetivamente reduzida, passando de 15 ou 16 horas diárias para 8 horas diárias em boa parte do mundo. A voracidade do capital foi sendo, assim, limitada pela redução do tempo diário, semanal ou anual de trabalho. A marca de 44 horas semanais está vigente em nosso país desde a Constituição de 1988, ainda que se deva fazer uma distinção entre: (1) a jornada de trabalho legal, a que é fixada pela Constituição; (2) a contratada, que decorre da negociação coletiva entre trabalhadores e empresários e, (3) a efetivamente praticada, que é a realidade de cada empresa [307].

3.3 Mínimo vital universal e suficiente

Não basta distribuir eqüitativamente o trabalho entre todos. Na atual fase do capitalismo é preciso distribuir também entre todos as riquezas socialmente produzidas com cada vez menos trabalho [343].

Gorz torna-se partidário da renda básica na sua segunda fase, mais precisamente em 1983, com “Les chemins du paradis”. O seu pensamento sobre a renda básica sofre uma importante inflexão que não se pode ignorar. Num primeiro momento Gorz relaciona o direito à renda ao direito ao trabalho; na fase seguinte, ele admite e defende vigorosamente a alocação universal, incondicional e suficiente. Vejamos cada um desses momentos.

3.4 Mudança política e cultural

Evidentemente que com tudo o que vimos até aqui, o que está em jogo não são aspectos meramente pontuais que podem ser desencaixados e reencaixados sem que afetem o conjunto da sociedade. Somos da tese de que a mudança da sociedade passa pela mudança do lugar que o trabalho ocupa na vida das pessoas e da sociedade. Ambos, trabalho e sociedade, estão interconectados e não há como mudar um (o trabalho) sem que com isso se acabe afetando a outra (a sociedade).

Tampouco as transformações que devem ser processadas no âmbito do trabalho são mudanças de cunho técnico. São eminentemente políticas. Uma nova concepção de trabalho e a instauração das propostas acima estudadas requerem vontade política e mudança cultural.

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